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Aracaju (SE)
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 1001256-61.2016.8.26.0337 - Tutela Cautelar Antecedente - 21/06/2016 do TJSP
Processo 1001256-61.2016.8.26.0337 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Sandra Regina Dias Billiar - Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária....
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 25 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL: AC 348 SP XXXXX-6
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1.Impossível iniciar-se a ação de execução após transcorrido o prazo prescr...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 30 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. EFEITOS MODIFICATIVOS EM CARATER EXCEPCIONAL PARA SE HOMENAGEAR A COISA JULGADA. 1. SE, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, HA OMI...
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